IFICI -- Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (Art. 58.-A do EBF)

O que a triagem avalia

O texto abaixo é o resultado da triagem para um cenário de referência: um salário ilustrativo e nenhuma resposta preenchida. Ele mostra COMO o produto decide, não o seu caso — na calculadora, a triagem responde às suas respostas.

Triagem inicial insuficiente: falta confirmar se a função e/ou o enquadramento do empregador atendem ao Art. 58.-A do EBF.

O que ainda precisa ser confirmado

• Confirmar se a função exercida se enquadra nas atividades elegíveis do Art. 58.-A do EBF.

• Confirmar se o empregador tem o enquadramento certificado exigido pelo Art. 58.-A do EBF.

As perguntas que a calculadora faz em Portugal

• A função exercida se enquadra nas atividades elegíveis do IFICI?

  Obrigatória

  Art. 58.-A do EBF cobre, entre outras, pesquisa científica, docência no ensino superior e empregos qualificados em atividades de I&D. Isto é uma triagem inicial, não uma confirmação.

• O empregador tem o enquadramento certificado exigido pelo IFICI?

  Obrigatória

  Ex.: startup certificada, centro de I&D reconhecido, instituição de ensino superior. Isto é uma triagem inicial, não uma confirmação.

• Data de início do regime IFICI

  Obrigatória

  Usada para estimar em que ano do prazo de 10 anos do IFICI (se aplicável) você estaria. Estimativa, não confirmação de elegibilidade.

Onde isso entra na conta

Um regime especial nunca é o desconto inteiro: a contribuição social continua sendo uma linha separada e anterior ao imposto. Estes são os blocos que o modelo de Portugal explica ao lado de cada linha do resultado.

• Salário bruto anual

  Valor bruto anual informado, em EUR.

• Contribuição para a Segurança Social

  Estimativa da contribuição do trabalhador para a Segurança Social portuguesa, como taxa fixa sobre o bruto, sem faixas nem teto. Impostos e contribuições estimados, nunca um número definitivo.

• IRS estimado pelas faixas progressivas gerais

  Estimativa de IRS pelas faixas progressivas gerais portuguesas, incluindo uma simplificação do adicional de solidariedade nas faixas mais altas. Impostos e contribuições estimados, nunca um número definitivo.

• Líquido em folha estimado

  Bruto menos contribuição social e IRS estimados.

• Despesas informadas

  Despesas anuais estimadas pelo usuário.

• Renda disponível estimada

  Líquido estimado menos despesas informadas. Pode ser negativa.

Escopo declarado

O que o modelo de Portugal não cobre

• Não modelado

  Os parâmetros vêm da lei publicada (tabela do art. 68.º, dedução específica do art. 25.º, IAS de 2026), mas nenhum cenário foi rodado no simulador oficial da Autoridade Tributária para comparar o resultado final.

  Direção do erro

  Sem essa comparação não há como afirmar de que lado um erro de montagem cairia: a conta bate com a lei lida, e o que falta é alguém de fora confirmar que a lei foi montada do jeito certo. O simulador da AT exige NIF e senha do Portal das Finanças.

  O que fazer

  Se a decisão depende do valor exigido pelo fisco, rode o mesmo cenário no simulador da AT com as suas credenciais antes de assinar contrato.

• Não modelado

  Deduções à coleta (pessoais, dependentes, despesas de saúde e educação) e o mínimo de existência não entram nesta conta.

  Direção do erro

  Todas elas reduzem o IRS, e nenhuma é aplicada aqui -- então o imposto estimado tende a ser MAIOR que o real, e o líquido que aparece na tela tende a ser MENOR do que você vai receber.

  O que fazer

  Some as deduções a que tem direito antes de comparar este número com uma proposta salarial; quem tem dependentes ou despesas de saúde altas verá a diferença crescer.

• Não modelado

  A elegibilidade ao IFICI mostrada aqui é triagem pelos critérios objetivos, não uma decisão do fisco: o enquadramento depende de análise da atividade e de registo junto da entidade competente.

  Direção do erro

  Se o enquadramento no IFICI não for aceito, o imposto passa a ser o das faixas gerais, que é mais alto -- o líquido cai em relação ao que esta tela mostra, e a diferença é da ordem de milhares de euros por ano.

  O que fazer

  Trate o número do IFICI como cenário, não como garantia, e confirme o enquadramento com um contabilista antes de contar com ele.

Fontes oficiais deste regime

• Autoridade Tributária e Aduaneira

  Estatuto dos Benefícios Fiscais, Artigo 58.º-A -- Incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI)

  Ano-base 2026Consultada em 2026-08-27

  https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/Pages/EBF58A.aspx